Documentos - Projeto de Lei Nº 25/1990
Data: 19/06/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°25- 1990 Pmc_19102020142621 | 7,33 MB | 19/10/2020 | 14:33:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/1990 | 19/06/1990 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1611/1990 | 20/06/1990 |
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de uma área de terras com 155.658,54 m2, para fins habitacionais e de urbanização, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 1226, de 12 de junho de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1614/1990 | 20/06/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 1226/1990 | 12/06/1990 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra que consta pertencer a Antonio Carlos Amarante Levy, e dá outras providências. |
declara de utilidade pública |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |