Documentos - Lei Ordinária Nº 1611/1990
Data: 20/06/1990
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de uma área de terras com 155.658,54 m2, para fins habitacionais e de urbanização, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 1226, de 12 de junho de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 36,74 KB | 12/05/2004 | 12:55:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/1990 | 19/06/1990 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1611/1990 | 20/06/1990 |
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de uma área de terras com 155.658,54 m2, para fins habitacionais e de urbanização, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 1226, de 12 de junho de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1614/1990 | 20/06/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 1226/1990 | 12/06/1990 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra que consta pertencer a Antonio Carlos Amarante Levy, e dá outras providências. |
declara de utilidade pública |