Documentos - Projeto de Lei Nº 75/1989
Data: 30/11/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, de 24.11.89 (Dispõe sobre atualização dos cálculos dos valores venais, correspondente aos imóveis urbanos cadastrados na municipalidade e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°75 1989 P_16102020162640 | 3,45 MB | 16/10/2020 | 16:27:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/1989 | 30/11/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, de 24.11.89 (Dispõe sobre atualização dos cálculos dos valores venais, correspondente aos imóveis urbanos cadastrados na municipalidade e dá outras providências). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1576/1989 | 06/12/1989 |
Altera o art. 8º e seu parágrafo único; o art. 13 e seus parágrafos 1º e 2º, revogando o art. 10, todos da Lei nº 1568, de 24 de novembro de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1578/1989 | 06/12/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568, de 24.11.89 (Dispõe sobre atualização dos cálculos dos valores venais, correspondente aos imóveis urbanos cadastrados na municipalidade e dá outras providências). |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1568/1989 | 24/11/1989 |
Autoriza a atualização dos cálculos dos valores imobiliários para efeito de lançamento e cobrança do IPTU, criando o 4º perímetro, que corresponde aos bairros Jardim Eldorado, Cordeiro e Progresso, enquadrando o Jardim Jafet no 2º perímetro, altera a Taxa de Serviços Urbanos e as alíquotas do Imposto Territorial Urbano para 0,75% e 0,15% para o Imposto Predial Urbano. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 19/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |