Documentos - Projeto de Lei Nº 69/1989
Data: 28/11/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a reconhecer e declarar as estabilidades constitucionais dos servidores municipais de Cordeirópolis, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°69- 1989 P_16102020161633 | 1,96 MB | 16/10/2020 | 16:16:54 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/1989 | 28/11/1989 |
Autoriza o Prefeito Municipal a reconhecer e declarar as estabilidades constitucionais dos servidores municipais de Cordeirópolis, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1570/1989 | 06/12/1989 |
Autoriza a reconhecer e declarar em favor dos servidores municipais, a estabilidade quinquenal prevista no art. 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que não se aplica aos cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1573/1989 | 06/12/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/1989 - Autoriza o Prefeito Municipal a reconhecer e declarar as estabilidades constitucionais dos servidores municipais de Cordeirópolis, na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 19/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |