Documentos - Projeto de Lei Nº 21/1989
Data: 15/05/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (com posteriores modificações), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°21- 1989 P_16102020122936 | 3,07 MB | 16/10/2020 | 12:31:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/1989 | 15/05/1989 |
Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (com posteriores modificações), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1529/1989 | 17/05/1989 |
Altera o art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre as categorias dos serviços de água e esgoto, tarifas de água tratada, fornecimento de água não-tratada, ligações provisórias, fornecimento mediante veículo pipa, serão fixadas por ato do Diretor do SAAE, com base no índice da inflação mensal ou em função dos custos operacionais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1534/1989 | 19/05/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1989 - Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 744, de 29.06.71 (com posteriores modificações), conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 744/1971 | 29/06/1971 |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE, com autonomia econômica, financeira e administrativa, dispondo sobre seu patrimônio inicial, receita, classificação dos serviços de água e esgoto e seu quadro próprio. |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1408/1987 | 12/02/1987 |
Acrescenta parágrafos e suprime parágrafo único do art. 6º da Lei nº 744, de 29 de junho de 1971, para dispor sobre taxas de agua tratada, fornecimento de água não tratada em ligações rurais, ligações provisórias, veículo-pipa e autorização para baixar ato semestral reajustando as taxas com base nas variações ou índices oficiais vigentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 5 Contra: 3 Ausente: 4 |