Documentos - Projeto de Lei Nº 1/1989
Data: 01/01/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Regulamenta a contratação temporária de mão de obra, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201019 | 12,16 MB | 19/10/2020 | 15:32:25 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/1989 | 01/01/1989 |
Regulamenta a contratação temporária de mão de obra, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1509/1989 | 04/01/1989 |
Disciplina as contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra, em situações de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, revogando os incisos II e III do parágrafo único do art. 223 da Lei nº 903, de 6 de setembro de 1973. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1513/1989 | 04/01/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1989 - Regulamenta a contratação temporária de mão de obra, conforme especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 903/1973 | 06/09/1973 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis. |
revoga incisos II e III do parágrafo único do art. 223 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 5 Ausente: 1 |