Documentos - Projeto de Lei Nº 61/1991
Data: 30/10/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°61 pmc_29092020154227 | 4,01 MB | 29/09/2020 | 15:44:12 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/1991 | 30/10/1991 |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1701/1991 | 04/12/1991 |
Altera título da Seção I, Capítulo II da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, os arts. 187 e 188 e as Tabelas II (Taxas de Licença) e III (Taxa de Expediente e Serviços Diversos). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1705/1991 | 04/12/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/1991 - Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA AS TABELAS II E III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 19/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |