Documentos - Lei Ordinária Nº 1701/1991
Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
Ementa: Altera título da Seção I, Capítulo II da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, os arts. 187 e 188 e as Tabelas II (Taxas de Licença) e III (Taxa de Expediente e Serviços Diversos).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 373,38 KB | 12/05/2004 | 13:09:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/1991 | 30/10/1991 |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1701/1991 | 04/12/1991 |
Altera título da Seção I, Capítulo II da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, os arts. 187 e 188 e as Tabelas II (Taxas de Licença) e III (Taxa de Expediente e Serviços Diversos). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1705/1991 | 04/12/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/1991 - Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, modifica as tabelas II e III, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e de serviços diversos. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA AS TABELAS II E III |