Documentos - Projeto de Lei Nº 12/1991
Data: 04/03/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°12 pmc_29092020112625 | 1,98 MB | 29/09/2020 | 11:27:52 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/1991 | 04/03/1991 |
Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1654/1991 | 06/03/1991 |
Autoriza a conceder, a contar de 1º de março de 1991, reajuste de 7% sobre salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, valor do plantão médico bem como proventos da inatividade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1658/1991 | 06/03/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1991 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |