Documentos - Lei Ordinária Nº 1654/1991
Data: 06/03/1991
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a conceder, a contar de 1º de março de 1991, reajuste de 7% sobre salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, valor do plantão médico bem como proventos da inatividade.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 142,81 KB | 12/05/2004 | 13:03:34 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/1991 | 04/03/1991 |
Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1654/1991 | 06/03/1991 |
Autoriza a conceder, a contar de 1º de março de 1991, reajuste de 7% sobre salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, valor do plantão médico bem como proventos da inatividade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1658/1991 | 06/03/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1991 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |