Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/1993
Data: 22/10/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 22.09.93 (Dá nova estrutura administrativa ao Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| plc 23 | 2,85 MB | 24/09/2020 | 12:13:34 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/1993 | 22/10/1993 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 22.09.93 (Dá nova estrutura administrativa ao Município), na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 20/1993 | 17/11/1993 |
Acrescenta empregos de Fonaudióloga e Agente Funerário aos Quadros 07 e 11, substituindo os Quadros 07, 10 e 11, a que se refere o art. 2º da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1821/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/1993 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 22.09.93 (Dá nova estrutura administrativa ao Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera os Quadros 07, 10 e 11 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |