Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/1993
Data: 07/10/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Modifica as tabelas II e III do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e, de serviços diversos.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 17 | 3,62 MB | 24/09/2020 | 15:06:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/1993 | 07/10/1993 |
Modifica as tabelas II e III do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e, de serviços diversos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 17/1993 | 17/11/1993 |
Modifica tabelas II (Taxa de Licença) e III (Lançamento e Cobrança das Taxas de Expediente e Serviços Diversos) da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), sendo que as alíquotas incidirão sobre o valor em Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis - UFMC. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1815/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/1993 - Modifica as tabelas II e III do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre taxas de licença; de expediente; e, de serviços diversos. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Tabelas II e III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |