Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/1993
Data: 30/07/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Capítulo VIII do Título VII - "da taxa de conservação de estradas" da Lei nº 920 de 20.12.73, Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 14 | 1,58 MB | 23/09/2020 | 15:37:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/1993 | 30/07/1993 |
Dispõe sobre a extinção do Capítulo VIII do Título VII - "da taxa de conservação de estradas" da Lei nº 920 de 20.12.73, Código Tributário Municipal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 12/1993 | 18/08/1993 |
Revoga os artigos 249 a 253 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), que dispunha sobre a Taxa de Conservação de Estradas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga art. 249 a 253 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |