Documentos - Projeto de Lei Nº 19E/1993
Data: 09/11/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 19 pmc a | 25,13 KB | 24/09/2020 | 15:03:18 | ||
| 19 pmc | 3,39 MB | 24/09/2020 | 15:02:16 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19E/1993 | 09/11/1993 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1795/1993 | 17/11/1993 |
Autoriza a receber, por doação com encargo, um trecho de terra de propriedade de Irano Raphael da Rocha e outros, para abertura de via pública de acesso ao Jardim Eldorado, interligando a Estrada Municipal COR-040 à atual Rua Francisco Minatel, com 3.415,90 m2, para que seja desativada a servidão de passagem, aparente e de fato, utilizada publicamente, como acesso ao bairro. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1818/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1019/1993 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 18/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |