Documentos - Lei Ordinária Nº 1795/1993
Data: 17/11/1993
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a receber, por doação com encargo, um trecho de terra de propriedade de Irano Raphael da Rocha e outros, para abertura de via pública de acesso ao Jardim Eldorado, interligando a Estrada Municipal COR-040 à atual Rua Francisco Minatel, com 3.415,90 m2, para que seja desativada a servidão de passagem, aparente e de fato, utilizada publicamente, como acesso ao bairro.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 94,18 KB | 12/05/2004 | 13:19:32 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19E/1993 | 09/11/1993 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1795/1993 | 17/11/1993 |
Autoriza a receber, por doação com encargo, um trecho de terra de propriedade de Irano Raphael da Rocha e outros, para abertura de via pública de acesso ao Jardim Eldorado, interligando a Estrada Municipal COR-040 à atual Rua Francisco Minatel, com 3.415,90 m2, para que seja desativada a servidão de passagem, aparente e de fato, utilizada publicamente, como acesso ao bairro. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1818/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1019/1993 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências. |