Documentos - Projeto de Lei Nº 57/1992
Data: 17/11/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal das bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e respectivas sub-bacias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20200928 | 50,1 MB | 28/09/2020 | 10:23:47 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/1992 | 17/11/1992 |
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal das bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e respectivas sub-bacias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1766/1992 | 16/12/1992 |
Autoriza o Município a integrar o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari, concedendo isenção de tributos municipais que incidam sobre bens, atos ou serviços da entidade, abrindo crédito adicional especial para atender as despesas decorrentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1770/1992 | 16/12/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/1992 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal das bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e respectivas sub-bacias e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 20/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |