Documentos - Projeto de Lei Nº 10/1992
Data: 06/04/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 pmc | 4,16 MB | 25/09/2020 | 12:47:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/1992 | 06/04/1992 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1723/1992 | 23/04/1992 |
Autoriza a contratação de concessão administrativa de uso de bem público no Lago Municipal do Jardim Progresso, para edificação de lanchonete ou restaurante e dependências necessárias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Autógrafo Nº 1727/1992 | 23/04/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1992 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |