Reuniões - Sessão Ordinária Nº 6/1992 - Detalhes
Data: 22/04/1992
Hora: 20:00:00
Documentos
Votações
Data: 06/04/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a contratar com o particular, a concessão administrativa onerosa de uso de bem público, no Lago Municipal do "Jardim Progresso", na forma que se especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12
Data: 06/04/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social a proceder a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que tem direito o Município de Cordeirópolis para pagamento de débitos, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12
Data: 22/04/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber do Governo do Estado, através da FEPASA, importância em moeda corrente no país, para fins de indenização de desapropriados do loteamento popular "Jardim Progresso", desta cidade, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12