Documentos - Projeto de Lei Nº 27/2020
Data: 04/09/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 27_08092020142718 | 629,19 KB | 08/09/2020 | 14:27:36 | ||
| Pl27anexo_16092020114811 | 17,65 MB | 16/09/2020 | 11:50:32 | ||
| PROJETO DE LEI 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER SUBSIDIO TRANSPORTE COLETIVO | .doc | 534 KB | 15/12/2020 | 12:53:15 | |
| 2020 pl 27_26042021094304 | 7,51 MB | 26/04/2021 | 09:46:40 |
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| Projeto de Lei Nº 27/2020 | 04/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 33/2020 | 04/09/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2020 | 16/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 | 18/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Parecer Nº 5/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Autógrafo Nº 3537/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3208/2020 | 17/12/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2020 | 16/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2020 | 18/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 3/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2020 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
Contra (2): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) A Favor (6): Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Não votam (1): Cássia de Moraes (Cássia) |