Documentos - Parecer Nº 5/2020
Data: 10/12/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Observações: Parecer dos vereadores Anderson Antonio Hespanhol e José Geraldo Botion solicitando o encaminhamento do projeto ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) a fim de obter uma segunda opinião jurídica sobre o assunto.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl27c3parecer02_10122020162830 | 303,55 KB | 10/12/2020 | 16:28:36 |