Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Data: 02/06/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| 13_02062020154228 | 622,75 KB | 02/06/2020 | 15:42:48 | ||
| Anexo projeto de lei complementar 13-20 | 10,86 MB | 01/12/2020 | 16:14:12 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REGULARIZAR E APROVAR DESMEMBRAMENTO BETTI - CASCALHO -REVISADO | .doc | 588,5 KB | 15/12/2020 | 12:53:01 | |
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| 2020 plc 13_05072021153422 | 9,29 MB | 05/07/2021 | 15:35:58 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 22/2020 | 29/05/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - autoriza Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 02/06/2020 |
Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2020 | 21/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 499/2020 | 02/12/2020 |
Ref. Projeto de Lei Complementar nº 13/2020- regulariza e aprova o "Desmembramento Betti" Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 500/2020 | 02/12/2020 |
Ref. Projeto de Lei Complementar nº 13/2020- regulariza e aprova o "Desmembramento Betti" Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2020 | 09/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Autógrafo Nº 3532/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Redação Final Nº 1/2020 | 15/12/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 311/2020 | 17/12/2020 |
Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2020 | 21/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2020 | 09/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Autoriza o Município a regularizar e aprovar o Parcelamento de Solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 39/2020 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |