Documentos - Projeto de Lei Nº 65/2019
Data: 10/12/2019
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2019 - DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | .doc | 812 KB | 11/12/2019 | 07:58:31 | |
| Pl65_11122019081644 | 1,54 MB | 11/12/2019 | 08:17:30 | ||
| 2019 pl 65_20042021143437 | 9,63 MB | 20/04/2021 | 14:37:02 |
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Mensagem ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - dispo Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM- CORDEIRÓPOLIS no âmbito do Município de Cordeirópolis e estebalece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2019 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Presidente não vota conforme Art. 31 da Lei Orgânica do Município |