Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019
Data: 29/11/2019
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc31_02122019110623 | 1,85 MB | 02/12/2019 | 11:07:00 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREAS TERRAS - SISTEMA DE LAZER - JARDIM ELDORADO | .doc | 1,83 MB | 03/12/2019 | 10:03:00 | |
| 2019 plc 31_06072021124952 | 4,11 MB | 06/07/2021 | 12:51:32 |
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| Mensagem Nº 56/2019 | 29/11/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Autógrafo Nº 3484/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2019 - Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 299/2019 | 19/12/2019 |
Autoriza a desafetação e afetação de áreas do Sistema de Lazer da Matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, conforme especifica e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/2019 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Presidente não vota conforme Art. 31 da Lei Orgânica do Município |