Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 28/2019
Data: 27/11/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências
Observações: Com substitutivo de autoria da Mesa Diretora
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), Laerte Lourenço (Laerte), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc28_27112019105618 | 4,22 MB | 27/11/2019 | 10:57:00 | ||
| projeto de cargos | .doc | 216 KB | 18/11/2019 | 14:23:38 | |
| 2019 plc 28_05072021141605 | 14,98 MB | 05/07/2021 | 14:18:54 |
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Altera
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inclui Anexos I-A e II-A e altera art. 6, 13, 14, 15 e 25 |