Documentos - Lei Complementar Nº 278/2019
Data: 03/07/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 186,17 KB | 22/07/2019 | 11:25:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 17/05/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 28/2019 | 17/05/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 23/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 07/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2019 | 25/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3443/2019 | 26/06/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 278/2019 | 03/07/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 151/2009 | 24/12/2009 |
Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
inclui §§ 1º e 2º no art. 4º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2019 | 23/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2019 | 07/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretoria Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 3/2019 | 25/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 17/07/2019 | Edição: 1097, Volume: 14, Página: 2, Coluna: 2 |