Documentos - Parecer Nº 1/2019
Data: 23/05/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Alterado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019.
Autoria: Diretor Jurídico
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 317,1 KB | 23/05/2019 | 11:49:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 17/05/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, com posteriores alterações (Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), para o exercício de 2019. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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