Documentos - Lei Ordinária Nº 3135/2019
Data: 16/05/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 79,67 KB | 17/06/2019 | 15:14:25 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2019 | 16/04/2019 |
Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 15/2019 | 16/04/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 07/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3426/2019 | 15/05/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3135/2019 | 16/05/2019 |
Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2478/2008 | 22/02/2008 |
Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
art. 1º e 2º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2019 | 07/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretoria Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 29/05/2019 | Edição: 1086, Volume: 14, Página: 5, Coluna: 1 |