Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2019
Data: 16/04/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 154,03 KB | 16/04/2019 | 16:34:59 | ||
| 2019 pl 16_20042021091459 | 3,25 MB | 20/04/2021 | 09:16:00 |
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| Projeto de Lei Nº 16/2019 | 16/04/2019 |
Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 15/2019 | 16/04/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 07/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3426/2019 | 15/05/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3135/2019 | 16/05/2019 |
Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2478/2008 | 22/02/2008 |
Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
art. 1º e 2º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2019 | 07/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretoria Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/2019 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |