Documentos - Lei Ordinária Nº 2478/2008
Data: 22/02/2008
Situação: Em vigor
Ementa: Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 56,01 KB | 03/03/2008 | 11:59:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2008 | 11/02/2008 |
Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 11/02/2008 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2008 - Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. |
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| Autógrafo Nº 2610/2008 | 12/02/2008 |
Autógrafo Nº 2610/2008 ao Projeto de Lei Nº 7/2008 - Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. |
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| Lei Ordinária Nº 2478/2008 | 22/02/2008 |
Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 11/02/2008 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2008 - Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providencias. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3135/2019 | 16/05/2019 |
Dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, (Regulamenta a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
art. 1º e 2º |