Documentos - Lei Ordinária Nº 3122/2019
Data: 27/02/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 3122 | 6,56 MB | 19/03/2019 | 11:16:23 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2018 | 30/11/2018 |
Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 49/2018 | 30/11/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e cria o FUndo municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2019 | 17/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 15/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3407/2019 | 20/02/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3122/2019 | 27/02/2019 |
Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2020/2001 | 27/03/2001 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 3002/2016 | 10/06/2016 |
Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 7º da Lei nº 2.020, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Negro, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 01/03/2019 | Edição: 1062, Volume: 14, Página: 1, Coluna: 1 |