Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018
Data: 13/11/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 240,05 KB | 14/11/2018 | 15:20:47 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018 - IPTU - INCLUI VALORES DE TERRENO, DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 4 E 5 E INCLUI §§§ 6 7 8 - LEI COMPL. 151-2009 | .doc | 45,5 KB | 12/12/2018 | 16:34:31 | |
| 2018 plc 12_20042021081655 | 6,37 MB | 20/04/2021 | 08:18:54 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 13/11/2018 |
Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2018 | 03/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 | 07/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Cássia de Moraes (Cássia), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
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| Parecer Nº 3/2018 | 07/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2018 | 11/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
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| Autógrafo Nº 3400/2018 | 14/12/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
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| Lei Complementar Nº 267/2018 | 19/12/2018 |
Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 151/2009 | 24/12/2009 |
Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/2018 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
Contra (3): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) A Favor (5): Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte) |
Votação nos termos do art. 46, § 2º, I da Lei Orgânica do Município |