Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Data: 03/04/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a alteração na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em especial a Lista de Serviços que trata a Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| proj Lei compl 5 | 13,68 MB | 03/04/2018 | 16:42:03 | ||
| Correção tabela item10.04 | 102,02 KB | 06/04/2018 | 10:12:53 | ||
| 2018 plc 5_19042021103337 | 19,42 MB | 19/04/2021 | 10:36:20 |
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Altera
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Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera lista de serviços |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/2018 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Rinaldo de Lima (Dudu), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Ausentes (1): Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor) Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte) |
Votação realizada nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município e 236, parágrafo único, "c" do Regimento Interno |