Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Data: 13/03/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Vetado Parcialmente
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Veto parcial aceito em sessão de 26 de junho de 2018
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei compl 3 | 8,78 MB | 14/03/2018 | 07:57:45 | ||
| 2018 plc 3_19042021103007 | 13,27 MB | 19/04/2021 | 10:32:26 | ||
| 2018 plc 3_19042021103156 | 7,46 MB | 19/04/2021 | 10:33:22 |
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| Mensagem Nº 9/2018 | 13/03/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 13/03/2018 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2018 | 27/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 1/2018 | 03/04/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Cássia de Moraes (Cássia) |
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| Emenda Nº 2/2018 | 04/04/2018 |
MUDA DE ZI- ZONA INDUSTRIAL PARA ZMG- ZONA MISTA GERAL TRECHO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. Autoria: Anderson Antonio Hespanhol (Pique) |
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| Emenda Nº 3/2018 | 17/04/2018 |
Inclui os parágrafos 2° e 3º, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º, do artigo 96 da Lei Complementar nº 178 de 29 de dezembro de 2011, nos termos do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018. Autoria: Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor) |
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| Emenda Nº 4/2018 | 19/04/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
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| Parecer Nº 2/2018 | 25/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2018 | 25/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2018 | 26/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE DIREITO DA PESSOA HUMANA E DA CIDADANIA (CDPHC 2017-18) |
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| Emenda Nº 5/2018 | 27/04/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Cássia de Moraes (Cássia) |
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| Parecer Nº 5/2018 | 11/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Parecer Nº 6/2018 | 14/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESAS 2017-18) |
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| Redação Final Nº 1/2018 | 16/05/2018 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 3372/2018 | 17/05/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
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| Correspondência Recebida Nº 404/2018 | 14/06/2018 |
veto parcial do prj lei complementar 3/2018 e autografo 3372, 17/05/2018 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Ofício Nº 83/2018 | 27/06/2018 |
Comunica aceitação do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018. Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 264/2018 | 27/06/2018 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 496/2018 | 19/07/2018 |
Encaminha a Lei Complementar nº 264, de 27 de Junho de 2018. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera Anexos III, IV.1, IV.2, IV.3, V.1; art. 2º, 8º, 9º, 11, 86, 96 e 98. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
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| Sessão Ordinária Nº 15/2018 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte) |
Votação nos termos do art. 46, § 2º, V da Lei Orgânica e 236, parágrafo único, "c" do Regimento Interno |