Reuniões - Sessão Ordinária Nº 15/2018 - Detalhes
Data: 15/05/2018
Hora: 19:03:00
Observações: 15ª sessão ordinária, 15 de maio de 2018
Documentos
Frequências
Abertura - 19:03:00
Presentes (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Expediente - 19:04:00
Ordem do Dia - 19:12:00
Presentes (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Tribuna Livre - 20:21:00
Explicação Pessoal - 20:40:00
Presentes (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Votações
Data: 11/05/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Requeremos do Sr. Governador do estado de São Paulo Marcio Luiz França e do Sr. Secretário da Saúde do estado de São Paulo Marco Antonio Zago , a regularização do fornecimento dos medicamentos de Alto Custo para o município de Cordeirópolis .
Autoria: Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8
Data: 10/04/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Cordeirópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8
Subtipo: Aditiva
Data: 23/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Andamento
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Cordeirópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: José Geraldo Botion (Geraldo Botion)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8
Data: 10/04/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município de Cordeirópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a celebrar Termos de Convênio com outros entes públicos ou privados, bem como dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8
Data: 13/03/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Vetado Parcialmente
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Veto parcial aceito em sessão de 26 de junho de 2018
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Aditiva
Data: 03/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Modificativa
Data: 04/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: MUDA DE ZI- ZONA INDUSTRIAL PARA ZMG- ZONA MISTA GERAL TRECHO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol (Pique)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Aditiva
Data: 17/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Inclui os parágrafos 2° e 3º, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º, do artigo 96 da Lei Complementar nº 178 de 29 de dezembro de 2011, nos termos do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018.
Autoria: Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Modificativa
Data: 19/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Modificativa
Data: 27/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Aditiva
Data: 07/05/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Executivo
Data: 13/03/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Modificativa
Data: 27/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Modificativa
Data: 11/05/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol (Pique)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Data: 13/03/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobr eo Parcelamento do solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Aditiva
Data: 04/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: PERMITE PAVIMENTO DRENANTE EM LOTEAMENTO FECHADO, EM VILA E EM CONDOMÍNIO FECHADO, NA LEGISLAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO E URBANIZAÇÕES ESPECIAIS.
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol (Pique)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Modificativa
Data: 27/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobr eo Parcelamento do solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Aditiva
Data: 07/05/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobr eo Parcelamento do solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)
Subtipo: Aditiva
Data: 15/05/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobr eo Parcelamento do solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Emenda apresentada durante a sessão
Autoria: Cássia de Moraes (Cássia)
Tipo: Nominal
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos)
Não votam (1): Laerte Lourenço (Laerte)