Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 09/06/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,08 MB | 09/06/2017 | 18:44:08 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017 - AUTORIZA FRACIONAMENTO DA QUADRA A E OBRIGA MUNICIPIO A DOTAR DE INFRAESTRUTURA O SISTEMA VIARIO | .doc | 43,5 KB | 19/06/2017 | 14:53:00 | |
| 2017 plc 17_16042021090218 | 7,9 MB | 16/04/2021 | 09:04:08 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 09/06/2017 |
Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.". Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.". Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.". Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.". Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 26/06/2017 |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
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| Sessão Ordinária Nº 20/2017 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Rinaldo de Lima (Dudu), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Votação realizada nos termos do art. 236 do Regimento Interno e 46 da Lei Orgânica do Município |