Documentos - Parecer Nº 4/2017
Data: 26/06/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,43 MB | 27/06/2017 | 09:50:23 |