Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2017
Data: 11/05/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 20170511143633118 | 6,02 MB | 11/05/2017 | 15:14:15 | ||
| PROJETO DE LEI 2017, DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO COM O ARES-PCJ. | .doc | 119,5 KB | 01/06/2017 | 17:25:40 | |
| 2017 pl 30_15042021085650 | 8,74 MB | 15/04/2021 | 08:58:04 |
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| Projeto de Lei Nº 30/2017 | 11/05/2017 |
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 1/2017 | 11/05/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2017 | 17/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
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| Parecer Nº 2/2017 | 24/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 24/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 01/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3318/2017 | 07/06/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 3054/2017 | 28/06/2017 |
Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2677/2010 | 26/10/2010 |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera o Anexo I do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ, aprovado pela Lei nº 2.677 de 26/10/2010 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2017 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município e 235 do Regimento Interno |