Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Data: 17/03/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 20170317161253582 | 4,18 MB | 17/03/2017 | 16:51:59 | ||
| projeto | .doc | 50 KB | 10/04/2017 | 17:55:14 | |
| 2017 plc 6_16042021081914 | 12,46 MB | 16/04/2021 | 08:20:58 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 17/03/2017 |
Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Substitutivo Nº 1/2017 | 21/03/2017 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências |
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| Mensagem Nº 1/2017 | 21/03/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 10/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 11/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3300/2017 | 12/04/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências |
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Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Dispôe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências |
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| Lei Complementar Nº 244/2017 | 28/04/2017 |
Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2917/2013 | 23/09/2013 |
Dispõe sobre a reorganização do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cordeirópolis - PRODEC e estabelece incentivos ao desenvolvimento da indústria, comércio, prestadores de serviços, centros de distribuição, unidades de logística e demais empreendedores congêneres e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/2017 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Votação nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município e 236 do Regimento Interno. |