Documentos - Lei Complementar Nº 212/2015
Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 179,04 KB | 19/03/2015 | 16:41:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 | 11/12/2014 |
Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 11/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 - Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. |
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| Parecer | 11/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 - Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 3202/2015 | 03/02/2015 |
Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 212/2015 | 27/02/2015 |
Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 151/2009 | 24/12/2009 |
Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação aos § 4º e § 5º do art. 2º e § único no art. 10 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 11/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 - Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. |
1 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 11/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 - Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. |
2 - De NDJ para NDJ |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 18/03/2015 |