Documentos - Lei Complementar Nº 88/2005
Data: 07/04/2005
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 34,34 KB | 08/04/2005 | 16:53:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 | 08/03/2005 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 08/03/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
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| Parecer | 08/03/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2343/2005 | 16/03/2005 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 88/2005 | 07/04/2005 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 64/2000 | 28/03/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º |