Documentos - Lei Complementar Nº 64/2000
Data: 28/03/2000
Situação: Revogado(a)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 47,13 KB | 11/05/2004 | 14:37:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 | 15/02/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 15/02/2000 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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| Parecer | 15/02/2000 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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| Parecer | 15/02/2000 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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| Substitutivo Nº 1/2000 | 27/03/2000 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 2057/2000 | 28/03/2000 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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| Lei Complementar Nº 64/2000 | 28/03/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 88/2005 | 07/04/2005 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 90/2005 | 27/04/2005 |
Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
revogação |