Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005
Subtipo: Executivo
Data: 08/03/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21 KB | 17/03/2005 | 15:29:36 | |
| Lei complementar n°3 2005_08012021142615 | 2,2 MB | 08/01/2021 | 14:26:44 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 | 08/03/2005 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 08/03/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
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| Parecer | 08/03/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2343/2005 | 16/03/2005 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 88/2005 | 07/04/2005 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 28 de março de 2000, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 64/2000 | 28/03/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2005 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |