Documentos - Lei Complementar Nº 18/1993
Data: 17/11/1993
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, referente a Tabela para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterada pela Lei nº 1702, de 4 de dezembro de 1991.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 54,05 KB | 11/05/2004 | 14:31:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/1993 | 08/10/1993 |
Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 1584 de 18.12.1989 (Que dispõe sobre o ISSQN); alterado pela Lei nº 1702 de 04.12.1991; e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 18/1993 | 17/11/1993 |
Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, referente a Tabela para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterada pela Lei nº 1702, de 4 de dezembro de 1991. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1816/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1993 - Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 1584 de 18.12.1989 (Que dispõe sobre o ISSQN); alterado pela Lei nº 1702 de 04.12.1991; e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1584/1989 | 18/12/1989 |
Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação ao Anexo II |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |