Documentos - Lei Ordinária Nº 2923/2013
Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 211,24 KB | 05/12/2013 | 09:29:33 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2013 | 24/10/2013 |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Autógrafo Nº 3140/2013 | 13/11/2013 |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Lei Ordinária Nº 2923/2013 | 02/12/2013 |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2913/2013 | 16/09/2013 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 3º do art. 3º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 11/12/2013 |