Documentos - Projeto de Lei Nº 93/2013
Subtipo: Executivo
Data: 24/10/2013
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29,5 KB | 29/10/2013 | 08:29:53 | |
| 2013 pl 93_05032021163222 | 4,87 MB | 05/03/2021 | 16:33:16 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2013 | 24/10/2013 |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Autógrafo Nº 3140/2013 | 13/11/2013 |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
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| Lei Ordinária Nº 2923/2013 | 02/12/2013 |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2913/2013 | 16/09/2013 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 3º do art. 3º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
1 - De IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal para IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal | |
| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
2 - De NDJ para NDJ | |
| Parecer | 24/10/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 3º da Lei 2913/2013, para ampliar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências correlatas. |
4 - De PREFEITURA para PREFEITURA |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 39/2013 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |