Câmara Municipal de Cordeirópolis

Dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, alterada pela Lei nº 1433, de 16 de setembro de 1987.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, alterada pela Lei nº 1433, de 16 de setembro de 1987.

Dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, alterada pela Lei nº 1433, de 16 de setembro de 1987.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, reloteamentos, agrupamentos, abertura e prolongamento de vias e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dá nova redação ao "caput" do art. 62 da Lei nº 1156, de 26 de maio de 1981, para constar que a área mínima dos lotes é de 250 m2, sendo a frente mínima de 10 m, exceto quando se tratr de lotes destinados a conjuntos residenciais de interesse social, que poderão ter área mínima prevista na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)