Documentos - Lei Ordinária Nº 2330/2006
Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 53,99 KB | 04/04/2006 | 15:28:16 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2006 | 20/02/2006 |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 16/2006 | 20/02/2006 |
Redação Final Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. |
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| Emenda Nº 1/2006 | 24/02/2006 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Autógrafo Nº 2440/2006 | 02/03/2006 |
Autógrafo Nº 2440/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2330/2006 | 14/03/2006 |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2248/2005 | 19/04/2005 |
Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera dispositivos |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 17/03/2006 |