Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2006
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2006
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24 KB | 20/02/2006 | 16:36:32 | |
| 2006 p lei 16_04022021122958 | 2,88 MB | 04/02/2021 | 12:30:28 |
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 16/2006 | 20/02/2006 |
Redação Final Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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Autógrafo Nº 2440/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. |
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2248/2005 | 19/04/2005 |
Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera dispositivos |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |