Documentos - Lei Ordinária Nº 1861/1996
Data: 05/06/1996
Situação: Em vigor
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamentos com Prazo de Validade Não-Vencido", na primeira semana de julho, sob a responsabilidade do setor de saúde, em conjunto com entidades representativas da sociedade.
Autoria: José Antonio Barbosa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 61,59 KB | 12/05/2004 | 13:23:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1996 | 08/05/1996 |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Emenda Nº 1/1996 | 20/05/1996 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: COMISSAO PERMANENTE DE JUSTICA |
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| Autógrafo Nº 1915/1996 | 05/06/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 1861/1996 | 05/06/1996 |
Institui a "Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamentos com Prazo de Validade Não-Vencido", na primeira semana de julho, sob a responsabilidade do setor de saúde, em conjunto com entidades representativas da sociedade. Autoria: José Antonio Barbosa |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 - De COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO para COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | |
| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA | |
| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3 - De COMISSAO DE POLITICA SOCIAL para COMISSAO DE POLITICA SOCIAL | |
| Parecer | 08/05/1996 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1996 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4 - De COMISSAO DE REDACAO para COMISSAO DE REDACAO |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 1877/1996 | 04/07/1996 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1861, de 05/06/1996, e dispõe sobre a "Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamentos, Com Prazo de Validade Não Vencido", e dá outras providências. |
Citada |