Documentos - Decreto Municipal Nº 1877/1996
Data: 04/07/1996
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1861, de 05/06/1996, e dispõe sobre a "Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamentos, Com Prazo de Validade Não Vencido", e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 84,64 KB | 12/09/2012 | 10:22:45 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1861/1996 | 05/06/1996 |
Institui a "Semana Municipal de Arrecadação de Sobras de Medicamentos com Prazo de Validade Não-Vencido", na primeira semana de julho, sob a responsabilidade do setor de saúde, em conjunto com entidades representativas da sociedade. Autoria: José Antonio Barbosa |
Citada |